Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066020-83.2026.8.26.0053

Vara / juízo: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 1066020-83.2026.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. - ADV: PAULO RICARDO RODOLFO COSTA (OAB 287350/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1066020-83.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Ricardo Rodolfo Costa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. - ADV: PAULO RICARDO RODOLFO COSTA (OAB 287350/SP)