Ementa
Processo 0021610-25.2024.8.26.0053 (processo principal 0032950-49.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Luis Roberto Spehar - - Fernanda Kelly Inacio Halliwell - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se.