Ementa
AÇÃO DE REGRESSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA APELANTE QUE PAGOU INDENIZAÇÃO AO SEU SEGURADO PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR SUPOSTAS OSCILAÇÕES EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELADA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CR/88 - A DESPEITO DISSO, É ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, BASTANTE SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SEQUER HÁ INDICAÇÃO DA ADOÇÃO DE METODOLOGIAS SEGURAS PARA OS SUPOSTOS RESULTADOS ENCONTRADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA QUALIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL - ALÉM DISSO, NÃO FOI ESCLARECIDO SEQUER SE HOUVE VERIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INTERNA DO IMÓVEL, OU QUE O PROBLEMA NÃO DECORREU DE MAU USO DOS EQUIPAMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HAJA VISTA O DESCARTE DOS BENS PREJUDICADOS PELAS SUPOSTAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA - RECURSO NÃO PROVIDO, COMO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL EM GRAU RECURSAL.