Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE a ação. Sucumbente, condeno a parte autora ao recolhimento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, sendo que a execução destas verbas deverá respeitar ao quanto disposto no §3º do art. 98 do C.P.C. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos.
improcedente
Processo 1021505-55.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - Jackson Santos Costa - Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE a ação. Sucumbente, condeno a parte autora ao recolhimento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, sendo que a execução destas verbas deverá respeitar ao quanto disposto no §3º do art. 98 do C.P.C. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
