Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4000131-96.2026.8.26.0000

Juiz(a): Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 11/05/2026
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 4000131-96.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO PARA A VINDA DE DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS, APTOS A COMPROVAR A AUSÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC - NÃO CUMPRIMENTO - DESÍDIA DA AGRAVANTE EM FORMAR QUADRO PROBATÓRIO SEGURO À ANÁLISE DA BENESSE, AINDA QUE REGULARMENTE INTIMADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.