Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DEFERIR a adoção de G. A., nascida em 22 de janeiro de 2010, por T. C. T. D. R. O.; b) DEFERIR, também, a adoção post mortem de G. A., por H. R. D. O., falecido no curso do processo em 09 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 42, § 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) DETERMINAR a alteração do nome da adotanda para G C. D. O.; d) DETERMINAR a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil competente para cancelamento do registro original e lavratura de novo assento de nascimento da adolescente, no qual deverão constar como pais T. C. T. D. R. O e H. R. D. O., bem como os respectivos ascendentes, sem qualquer referência à origem biológica ou à natureza do vínculo adotivo. A presente sentença produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado, ressalvados os efeitos da adoção post mortem em relação ao falecido adotante, nos termos da legislação aplicável. Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se o segredo de justiça e as cautelas previstas no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, arquivem-se os autos.