Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000212-07.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0000212-07.2026.8.26.0003

Ementa

Processo 0000212-07.2026.8.26.0003 (processo principal 1008217-35.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Gustavo Barbosa Leite - - Lhais dos Santos Soares - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse na interposição de recursos. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie, a parte executada, nos termos da decisão de fls. 45/46, o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017 para levantamento do saldo remanescente, no valor de R$ 3.683,66. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento em formato eletrônico em favor da parte executada. Oportunamente, arquive-se o feito, com as anotações necessárias. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000212-07.2026.8.26.0003 (processo principal 1008217-35.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Gustavo Barbosa Leite - - Lhais dos Santos Soares - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse na interposição de recursos. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie, a parte executada, nos termos da decisão de fls. 45/46, o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017 para levantamento do saldo remanescente, no valor de R$ 3.683,66. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento em formato eletrônico em favor da parte executada. Oportunamente, arquive-se o feito, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)