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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 1010082-92.2025.8.26.0068

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1010082-92.2025.8.26.0068

Ementa

Processo 1010082-92.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 0000952-03.2022.8.26.0068) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marco Antonio Conz - Associação Residencial Alphaville Dois - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos opostos por MARCO ANTONIO CONZ em face da ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DOIS o que faço com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Providencie o cartório todo o necessário ao levantamento da constrição inserida no veículo objeto da ação. À luz da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas de despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% do valor atribuído a causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1010082-92.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 0000952-03.2022.8.26.0068) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marco Antonio Conz - Associação Residencial Alphaville Dois - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos opostos por MARCO ANTONIO CONZ em face da ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DOIS o que faço com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Providencie o cartório todo o necessário ao levantamento da constrição inserida no veículo objeto da ação. À luz da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas de despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% do valor atribuído a causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP)