Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4003677-72.2025.8.26.0008

Juiz(a): João Batista de Mello Paula Lima
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 02/06/2026
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 4003677-72.2025.8.26.0008

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO HÁ OS VÍCIOS ELENCADOS. A DECISÃO RECORRIDA DEIXOU BEM EVIDENCIADOS SEUS MOTIVOS. OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL OU PARA REAPRECIAÇÃO DA PROVA, APENAS PARA CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO SE VIU NA ESPÉCIE. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.