Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4003112-67.2026.8.26.0269

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 4003112-67.2026.8.26.0269

Ementa

ENTO S.A.

ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI (OAB SP193114)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (EVENTO 12) e, por consequência, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra ?b?, do Código de Processo Civil. Requisite-se a devolução do mandado expedido (evento nº8), com urgência. Em caso de descumprimento, o feito prosseguirá na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, ?caput?, do Código de Processo Civil, através do competente incidente. Custas recolhidas com a inicial. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4003112-67.2026.8.26.0269/SP AUTOR : STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI (OAB SP193114) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (EVENTO 12) e, por consequência, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra ?b?, do Código de Processo Civil. Requisite-se a devolução do mandado expedido (evento nº8), com urgência. Em caso de descumprimento, o feito prosseguirá na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, ?caput?, do Código de Processo Civil, através do competente incidente. Custas recolhidas com a inicial. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. e I.