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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006148-45.2026.8.26.0099

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
4006148-45.2026.8.26.0099
Inteiro teor

Ementa

GO IRINEU MACHADO (OAB SP359972)

AUTOR : FRANCISCO GODOI DA SILVA

ADVOGADO(A) : RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB SP359972)

RÉU : 12P LTDA

ADVOGADO(A) : RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB SP359972)

ADVOGADO(A) : MOSÉ PIETRO PAULO CORNETTA (OAB SP413780)

RÉU : JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DE LIMA

ADVOGADO(A) : MOSÉ PIETRO PAULO CORNETTA (OAB SP413780)

SENTENÇA

Vistos. Evento 31: Anote-se. Evento 29: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre FAF CELL PECAS COMERCIO VAREJISTA LTDA e FRANCISCO GODOI DA SILVA e 12P LTDA e JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DE LIMA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, em virtude de se tratar de acordo que as partes realizaram entre si, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006148-45.2026.8.26.0099/SP AUTOR : FAF CELL PECAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB SP359972) AUTOR : FRANCISCO GODOI DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB SP359972) RÉU : 12P LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB SP359972) ADVOGADO(A) : MOSÉ PIETRO PAULO CORNETTA (OAB SP413780) RÉU : JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DE LIMA ADVOGADO(A) : MOSÉ PIETRO PAULO CORNETTA (OAB SP413780) SENTENÇA Vistos. Evento 31: Anote-se. Evento 29: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre FAF CELL PECAS COMERCIO VAREJISTA LTDA e FRANCISCO GODOI DA SILVA e 12P LTDA e JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DE LIMA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, em virtude de se tratar de acordo que as partes realizaram entre si, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Ressalto que eventual descumprimento da avença deverá ser iniciado cumprimento de sentença pela parte. P.I.C..