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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1194725-26.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1194725-26.2024.8.26.0100

Ementa

Processo 1194725-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Correa Center I Materiais para Construção Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 277/278: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Após, arquivem-se os autos definitivamente (COMUNICADO CG n.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1194725-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Correa Center I Materiais para Construção Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 277/278: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Após, arquivem-se os autos definitivamente (COMUNICADO CG n. 259/2023 - Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MATHEUS DA COSTA PASCOAL (OAB 446690/SP), MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 405525/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)