Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA e, em consequência ABSOLVO o ALEXANDRE FELIPE CANDIDO qualificado nos autos, da imputação contida no artigo 129,§ 13º e 147 ambos do CP o que faço com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C.
improcedente
Processo 1504190-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA e, em consequência ABSOLVO o ALEXANDRE FELIPE CANDIDO qualificado nos autos, da imputação contida no artigo 129,§ 13º e 147 ambos do CP o que faço com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
