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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0008255-30.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0008255-30.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0008255-30.2026.8.26.0100 (processo principal 1187270-10.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - FEBASP Associação Civil - Enya Mendes Santos - - Marcia Mendes dos Santos - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 23/24, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. Em razão do acordo, nesta data, determino a liberação dos valores eventualmente bloqueados às fls. 31/35 via Sisbajud, com brevidade. Oportunamente, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo acerca do integral cumprimento da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo provisório, a comunicação de cumprimento do acordo. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0008255-30.2026.8.26.0100 (processo principal 1187270-10.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - FEBASP Associação Civil - Enya Mendes Santos - - Marcia Mendes dos Santos - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 23/24, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. Em razão do acordo, nesta data, determino a liberação dos valores eventualmente bloqueados às fls. 31/35 via Sisbajud, com brevidade. Oportunamente, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo acerca do integral cumprimento da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo provisório, a comunicação de cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: MICHELLI COSTA DA SILVA (OAB 359255/SP), CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 21957/PA), CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 21957/PA)