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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000562-54.2026.8.26.0010

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1000562-54.2026.8.26.0010

Ementa

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o réu pelo período compreendido entre o dia 20 de junho de 2020 a 07 de fevereiro de 2026, deferir a guarda unilateral materna dos filhos, observando-se em relação aos alimentos, visitas paternas e partilha de bens as deliberações constantes desta sentença, acima especificadas. Outrossim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais serão suportadas pelo réu, que está dispensado do pagamento de honorários advocatícios, em virtude da falta de resistência. Certificado o trânsito em julgado e realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1000562-54.2026.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.B.S. - - I.S.C. - - R.S.C. - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o réu pelo período compreendido entre o dia 20 de junho de 2020 a 07 de fevereiro de 2026, deferir a guarda unilateral materna dos filhos, observando-se em relação aos alimentos, visitas paternas e partilha de bens as deliberações constantes desta sentença, acima especificadas. Outrossim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais serão suportadas pelo réu, que está dispensado do pagamento de honorários advocatícios, em virtude da falta de resistência. Certificado o trânsito em julgado e realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GABRIEL MAGALHÃES MOURA (OAB 454788/SP), GABRIEL MAGALHÃES MOURA (OAB 454788/SP), GABRIEL MAGALHÃES MOURA (OAB 454788/SP)