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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016752-23.2026.8.26.0016

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
4016752-23.2026.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016752-23.2026.8.26.0016/SP

AUTOR : SILVANA FRANCISCO PEREIRA

ADVOGADO(A) : MIRIAN FERREIRA DA SILVA (OAB SP530405)

SENTENÇA

INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016752-23.2026.8.26.0016/SP AUTOR : SILVANA FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN FERREIRA DA SILVA (OAB SP530405) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995