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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 2339420-31.2025.8.26.0000

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
2339420-31.2025.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO (HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS). IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE DEVEDORES. PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Carlos Alberto Silva Nunes (OAB: 118248/SP) - Simone Cosme (OAB: 122222/SP) - 5º andar