Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DESACOMPANHADO DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PEDIDO DE DANOS MORAIS COM AUTONOMIA E RELEVÂNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.