Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0029167-07.2012.8.24.0064

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ): 0029167-07.2012.8.24.0064

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029167-07.2012.8.24.0064/SC

EXECUTADO : EDSON EUGENIO

ADVOGADO(A) : ODAIR CARLOS DOS SANTOS (OAB SC032959)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência exercida pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029167-07.2012.8.24.0064/SC EXECUTADO : EDSON EUGENIO ADVOGADO(A) : ODAIR CARLOS DOS SANTOS (OAB SC032959) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência exercida pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.