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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4004226-51.2026.8.26.0007

Julgamento
22/10/2026
Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
4004226-51.2026.8.26.0007
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE SOFÁ. ATRASO EXPRESSIVO NA ENTREGA. SUCESSIVAS PROMESSAS DE CUMPRIMENTO INADIMPLIDAS. CANCELAMENTO DA COMPRA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. RESPONSABILIDADE DAS FORNECEDORAS INCONTROVERSA. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONSUMIDORA SUBMETIDA A REITERADAS FRUSTRAÇÕES E INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS APÓS LONGO PRAZO DE ESPERA. DESVIO PRODUTIVO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$1.500,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.