Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE DATA DE EMBARQUE. RECUSA DA COMPANHIA AEREA EM REMARCAR VOO. ATRASO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO RECONHECIDO. DESDOBRAMENTOS E PREJUÍZOS POR OCASIÃO DA RECUSA DA RECORRENTE EM ANTECIPAR O VOO COMERCIALIZADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00. VALOR PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.