TJSC, Usucapião 5003025-66.2020.8.24.0041

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 5003025-66.2020.8.24.0041/SC AUTOR : MARLENE MARTINS GREIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) AUTOR : ALCEU GREIN (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) AUTOR : FERNANDO GREIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) AUTOR : ANDRIEL GREIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANO RUTHES (OAB PR078075) ADVOGADO(A) : LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) SENTENÇA 3. Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão constante na sentença prolatada ao evento 268, a qual passará a constar nos seguintes termos: Ante o exposto, presentes todos os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva em favor da parte autora, por meio da usucapião extraordinária, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando MARLENE MARTINS GREIN e espólio de ALCEU GREIN, proprietários do imóvel urbano individualizado ao evento 1, OUT11. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em face da justiça gratuita. Fixo a remuneração do curador especial nos autos em R$ 530,01, máximo da tabela pela qualidade do trabalho realizado. Requisite-se o pagamento, de acordo com o previsto na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro. Na forma do art. 1.026 do CPC, devolva-se o prazo para eventuais recursos.