Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008691-66.2026.8.24.0064
- Publicação
- DJEN 11/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5008691-66.2026.8.24.0064
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008691-66.2026.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA LUIZA MACHADO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS STOPASSOLI (OAB SC050377) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente.