PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007936-20.2026.8.24.0039/SC
AUTOR : ARTHUR SCOS
ADVOGADO(A) : DIEGO BORGES ESPINOZA (OAB SC043328)
SENTENÇA
Isso posto: Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007936-20.2026.8.24.0039/SC AUTOR : ARTHUR SCOS ADVOGADO(A) : DIEGO BORGES ESPINOZA (OAB SC043328) SENTENÇA Isso posto: Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se.1 Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se.
