Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Prejudicado o pedido de fls. 29-31. Custas pelos requerentes. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
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Processo 1000597-06.2026.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Érica Braga de Jesus Pessim - - Elaine Braga de Jesus Cunha - - Marli Caldeira Gomes de Jesus - - Emily Gomes de Jesus - - Miguel Gomes de Jesus - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Prejudicado o pedido de fls. 29-31. Custas pelos requerentes. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUCAS FIGUEIREDO MAGALHÃES DE PAULA (OAB 529076/SP), LUCAS FIGUEIREDO MAGALHÃES DE PAULA (OAB 529076/SP), LUCAS FIGUEIREDO MAGALHÃES DE PAULA (OAB 529076/SP), LUCAS FIGUEIREDO MAGALHÃES DE PAULA (OAB 529076/SP), LUCAS FIGUEIREDO MAGALHÃES DE PAULA (OAB 529076/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP)
