Processo 0001155-97.2026.8.26.0302 (processo principal 1000120-85.2026.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Januario Aparecido de Barros Friche - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se.
Processo 0001155-97.2026.8.26.0302 (processo principal 1000120-85.2026.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Januario Aparecido de Barros Friche - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
