Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, Rhc 179.421

Recurso Ordinario em Habeas Corpus

Relator: Min. Daniela Teixeira
Órgão julgador: Quinta Turma
Julgamento: 27/11/2024
Publicação: DJe 06/12/2024

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS 15,22G (QUINZE GRAMAS E VINTE E DOIS CENTIGRAMAS) DE CRACK, DIVIDIDA EM 53 (CINQUENTA E TRÊS) PORÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ACÓRDÃO QUE TROUXE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SEM CONTANTO, DEMONSTRAR ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.