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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Cumprimento de Sentença 7037314-73.2017.8.22.0001

Julgamento
08/06/2026
Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
7037314-73.2017.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no dispositivo supracitado, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação integral da obrigação. Custas processuais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7037314-73.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: ROGER COSTA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de ROGER COSTA SILVA, ambos já qualificados nos autos. A fase de cumprimento de sentença foi iniciada para a satisfação do crédito exequendo. Foram determinadas penhoras e descontos em folha de pagamento do executado, conforme se depreende dos ofícios e manifestações ao longo do processo. Após diversas diligências e comunicações com o órgão empregador do executado (SEGEP/RO) para a efetivação dos descontos, a parte exequente, por meio da petição de ID 135209760, manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito. A satisfação da obrigação é uma das causas de extinção da execução, conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, e a manifestação do credor, reconhecendo o pagamento e solicitando o arquivamento, é prova suficiente da satisfação da obrigação, autorizando a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no dispositivo supracitado, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação integral da obrigação. Custas processuais, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 8 de junho de 2026 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito