Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 195/198), que contou com o aval do Ministério Público (fl. 207) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão/alvará de soltura em favor do executado. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
homologacao
Processo 1009101-04.2024.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.S.N.M. - D.F.M. - Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 528, § 3º do CPC ajuzada por C. S. DAS N. M., representada por sua genitora A. C. S. DAS N., em face de D. F. M. Às fls. 195/198, a exequente, atualmente maior e capaz, manifestou expressamente sua desistência do prosseguimento da execução, requerendo a extinção do feito e o cancelamento do mandado de prisão civil expedido em desfavor do executado. O Ministério Público, à fl. 207, não se opôs à homologação da desistência. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da manifestação expressa da exequente e considerando a ausência de oposição do Ministério Público, a desistência comporta homologação. Ressalto que a desistência do procedimento executivo não implica, por si só, quitação do débito ou renúncia ao direito material. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 195/198), que contou com o aval do Ministério Público (fl. 207) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão/alvará de soltura em favor do executado. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA (OAB 329587/SP), MARCOS CESAR VIEIRA (OAB 274680/SP)
