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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5208929-11.2021.8.21.7000

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
5208929-11.2021.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5208929-11.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios

REQUERENTE : AMANDA DE MELO ADOLPHO

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CARDOSO PASQUOTTO (OAB RS024263)

ADVOGADO(A) : JURACI JAQUES PASQUOTTO (OAB RS9167)

REQUERENTE : CÉLIA MARIA DE MELOS NUNES ADOLPHO

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CARDOSO PASQUOTTO (OAB RS024263)

ADVOGADO(A) : JURACI JAQUES PASQUOTTO (OAB RS9167)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo entabulado entre o devedor e AMANDA DE MELO ADOLPHO (evento 66, PROACORDO2) e CELIA MARIA DE MELOS NUNES ADOLPHO (evento 66, PROACORDO3), referentes ao crédito principal, na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5208929-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : AMANDA DE MELO ADOLPHO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CARDOSO PASQUOTTO (OAB RS024263) ADVOGADO(A) : JURACI JAQUES PASQUOTTO (OAB RS9167) REQUERENTE : CÉLIA MARIA DE MELOS NUNES ADOLPHO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CARDOSO PASQUOTTO (OAB RS024263) ADVOGADO(A) : JURACI JAQUES PASQUOTTO (OAB RS9167) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e AMANDA DE MELO ADOLPHO (evento 66, PROACORDO2) e CELIA MARIA DE MELOS NUNES ADOLPHO (evento 66, PROACORDO3), referentes ao crédito principal, na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.