Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA VOLTADA AO CUSTEIO DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA). INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 10, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/98, BEM COMO DOS CRITÉRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS RELATIVOS À COBERTURA EXCEPCIONAL DE TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO ROL DA ANS. AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO CONCRETO E CONTEMPORÂNEO NÃO DEMONSTRADO. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA O AGUARDO DA INSTRUÇÃO MÍNIMA DO FEITO, INCLUSIVE COM EVENTUAL CONSULTA AO NATJUS, PARA AFERIÇÃO DA ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA, DA EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS E DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS APLICÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.