Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E INDENIZAÇÃO. APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTES OS CONTRATOS, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOBRADA E AFASTOU OS DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS ANTE A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS REITERADAMENTE SOBRE VERBA ALIMENTAR. DISCUTE-SE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO PERICIADA, A MODALIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO; RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.