Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4017272-25.2026.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 4017272-25.2026.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017272-25.2026.8.26.0196/SP

AUTOR : EDSON RIBEIRO BRAGA

ADVOGADO(A) : APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB SP118785)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)

SENTENÇA

1- HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ante a informação de quitação integral do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017272-25.2026.8.26.0196/SP AUTOR : EDSON RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A) : APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB SP118785) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA 1- HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ante a informação de quitação integral do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC.