Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA PRECLUSA. INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO. INÉRCIA. DESERÇÃO.
1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ORIGINÁRIO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
2. QUESTÃO RELACIONADA AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO FOI CONHECIDA POR ESTA RELATORIA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRECLUSA, DANDO-SE OPORTUNIDADE AO APELANTE PARA EFETUAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO.
3. ASSINATURA DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. TRANSCURSO IN ALBIS. DESERÇÃO.
4. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE.