Ementa
Processo 0001065-24.2026.8.26.0453 (processo principal 1000255-32.2026.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Paulo Andre Libanez - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Paulo Andre Libanez em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO.