Ante o exposto: (i) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito relativo aos contratos CC-63148090, CC-61211225 e CC-54124702, com a consequência retirada das anotações, em cadastro de inadimplentes, referente às dívidas em questão; (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 3069539-23.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : ERICK AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES (OAB RJ227307) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Ante o exposto: (i) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito relativo aos contratos CC-63148090, CC-61211225 e CC-54124702, com a consequência retirada das anotações, em cadastro de inadimplentes, referente às dívidas em questão; (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais.
