Ementa
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei n. 9.099/1995.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei n. 9.099/1995.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008040-20.2026.8.26.0606/SP AUTOR : BARTOLOMEU BRITO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB SP483297) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei n. 9.099/1995.