Ementa
Ante o exposto julgo extinta a execução pela não localização de bens ou valores penhoráveis. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Transitada em julgado a sentença, defiro a expedição da certidão de crédito em favor do credor, caso haja requerimento neste sentido. À contadoria judicial para a atualização do valor devido e de modo que se possa expedir a correta certidão de crédito (em atenção aos cálculos da contadoria judicial). Em seguida, ao credor para formalização eletrônica do documento. Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Certificados o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias.
Inteiro teor
Dispensado o relatório, decido. Apesar das tentativas, não foram localizados bens ou valores para o cumprimento da obrigação. Além disso, como já antecipado, caso não encontrados os sócios, o credor deveria se manifestar quanto à expedição da certidão de crédito com a consequente extinção da execução. Diante desta realidade e das diversas tentativas de localização de bens e dos indicados sócios, sem sucesso, indefiro o requerimento de renovação do mandado de penhora. Ante o exposto julgo extinta a execução pela não localização de bens ou valores penhoráveis. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Transitada em julgado a sentença, defiro a expedição da certidão de crédito em favor do credor, caso haja requerimento neste sentido. À contadoria judicial para a atualização do valor devido e de modo que se possa expedir a correta certidão de crédito (em atenção aos cálculos da contadoria judicial). Em seguida, ao credor para formalização eletrônica do documento. Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Certificados o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias. PRI.
