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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0805604-58.2024.8.19.0002

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
0805604-58.2024.8.19.0002
Inteiro teor

Ementa

Acolho os declaratórios, para fazer constar da sentença atacada a seguinte redação: Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme id160884794e JULGO EXTINTO O FEITO, com resoluçãodo mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b" do NCPC. Despesas processuais na forma do acordo. SUSPENDOo feitoaté integral cumprimento. Custas e honorários na forma acordada. Aguarde-se no arquivo provisório, ficando facultado o desarquivamento sem recolhimento de custas. Com o cumprimento integral do ajuste, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Acolho os declaratórios, para fazer constar da sentença atacada a seguinte redação: Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme id160884794e JULGO EXTINTO O FEITO, com resoluçãodo mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b" do NCPC. Despesas processuais na forma do acordo. SUSPENDOo feitoaté integral cumprimento. Custas e honorários na forma acordada. Aguarde-se no arquivo provisório, ficando facultado o desarquivamento sem recolhimento de custas. Com o cumprimento integral do ajuste, dê-se baixa e arquivem-se. I-se