Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do C.P.C. Custas na forma da lei, cuja exigibilidade sobresto ante a gratuidade de justiça que lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I. RIO DE JANEIRO, 1 de junho de 2026. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular