Ementa
01 - HOMOLOGO o acordo de fls. 358/360 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do NCPC. Custas pendentes, se houver, pelo executado. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.