Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das quantias localizadas em favor de JANE MARIA DA SILVA, CRISTIANE ALVES DA SILVA, ANGELICA MARIA FARIAS ROCHA e BETANIA ALVES DA SILVA, na proporção de 1/4 para cada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s). Custas na forma da lei. Publique-se e intimem-se.
procedente
Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por JANE MARIA DA SILVA, CRISTIANE ALVES DA SILVA, ANGELICA MARIA FARIAS ROCHA e BETANIA ALVES DA SILVA, para levantamento de valor deixado em conta bancária em nome da falecida MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO, genitora das requerentes. Certidão de óbito à fl. 58 dando conta de que a falecida era viúva, faleceu deixando 4 filhos, não deixando bens. Certidão de óbito do ex-cônjuge de Maria do Carmo Farias de Carvalho à fl. 74. Informação acerca dos dependentes à fl. 90. Saldo da conta bancária informado às fls. 126/127. Concordância da Fazenda com o pedido à fl. 396. É o relatório. Decido. Todos os requisitos legais da Lei 6.858/80 encontram-se preenchidos. A parte é legítima para o requerimento e as verbas enquadram-se na hipótese prevista no referido diploma. Portanto, impõe-se a procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento das quantias localizadas em favor de JANE MARIA DA SILVA, CRISTIANE ALVES DA SILVA, ANGELICA MARIA FARIAS ROCHA e BETANIA ALVES DA SILVA, na proporção de 1/4 para cada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s). Custas na forma da lei. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se., ,
