Ementa
Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4019256-29.2026.8.26.0007
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4019256-29.2026.8.26.0007
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019256-29.2026.8.26.0007/SP RÉU : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.