Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E. A. D. S., para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos em favor de R. P. D. O. A. D. S. e N. C. D. O. A. D. S., declarando extinta a obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº 0001306-85.2009.8.17.0730, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Aplico ao autor a multa de R$ 63,36 (sessenta e três reais e trinta e seis centavos), equivalente a 2% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Intime-se o Ministério Público.