Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, §3º, CPC). INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA RECONHECIDA NA DECISÃO EMBARGADA. INCOMPATIBILIDADE COM O JULGAMENTO IMEDIATO. RECURSO REJEITADO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.