Ementa
DIREITO CIVIL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DE ACORDO HOMOLOGADO SOBRE A GUARDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, INDEFERIU A INVERSÃO PROVISÓRIA DA GUARDA UNILATERAL DO FILHO, ALEGANDO RESIDIR A GENITORA EM OUTRO MUNICÍPIO, PERMANECENDO O MENOR SOB OS CUIDADOS DA TIA MATERNA; PROBLEMAS ESCOLARES E COMPORTAMENTAIS DA CRIANÇA; E CABIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA EM SEU FAVOR.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. (I) PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO, DIANTE DE ACORDO SOBRE GUARDA E CONVIVÊNCIA HOMOLOGADO POR SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU GUARDA PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE ACORDO ENTRE OS GENITORES, HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QUE DISCIPLINOU A GUARDA DE MODO DEFINITIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA PELA SENTENÇA. PERDA DE UTILIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL E CONSEQUENTE NÃO CONHECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.TESES DE JULGAMENTO: "1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU GUARDA PROVISÓRIA QUANDO, NO CURSO DO RECURSO, OS GENITORES CELEBRAM ACORDO SOBRE A GUARDA, HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO."_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, INC. III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO SE APLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP) - Diego de Souza Santos (OAB: 488462/SP) - 4º andar