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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5018775-66.2023.8.13.0702

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
5018775-66.2023.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5018775-66.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OSCAR RODRIGUES PEREIRA CPF: 049.896.706-98 RÉU: CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 jh SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38, da Lei 9.099 de 1995, decido: Tendo em vista que o Executado cumpriu com a obrigação de fazer imposta, conforme comprovado em Id: 10682938178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código Processo Civil. Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos. Sem custas, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099 de 1995. Arquivando-se após, com as baixas de estilo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5018775-66.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: OSCAR RODRIGUES PEREIRA CPF: 049.896.706-98 RÉU: CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 jh SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38, da Lei 9.099 de 1995, decido: Tendo em vista que o Executado cumpriu com a obrigação de fazer imposta, conforme comprovado em Id: 10682938178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código Processo Civil. Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos pela parte que faz jus, mediante recibo e cópia nos autos. Sem custas, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099 de 1995. Arquivando-se após, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia