Ementa
Processo 1501956-68.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS - Acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DOS SANTOS VASCONCELOS, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal. Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD, nos termos do artigo 397 das NSCGJ. Após, cumpridas as determinações dos autos, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.