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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500353-30.2025.8.26.0441

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1500353-30.2025.8.26.0441

Ementa

Processo 1500353-30.2025.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Claudineia Ferreira de Souza - Vistos. Considerando a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado Claudineia Ferreira de Souza, face à concessão de indulto natalino. Comunique-se a ocorrência ao Juízo das Execuções. Ciência ao Ministério Público. Intime-se - ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL)

Inteiro teor

Processo 1500353-30.2025.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Claudineia Ferreira de Souza - Vistos. Considerando a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado Claudineia Ferreira de Souza, face à concessão de indulto natalino. Comunique-se a ocorrência ao Juízo das Execuções. Ciência ao Ministério Público. Intime-se - ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL)