Ante o exposto, julgo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI; art. 924, inciso III e art. 925, ambos do CPC. Em razão do princípio da causalidade, tendo o exequente dado causa à propositura indevida da demanda, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 5.000,00. P.R.I.
sem_resolucao_merito
Processo 0012462-72.2026.8.26.0100 (processo principal 1012479-28.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Contas - Gianluca Campaner - Flávia Marli Campaner Spinola - Ante o exposto, julgo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI; art. 924, inciso III e art. 925, ambos do CPC. Em razão do princípio da causalidade, tendo o exequente dado causa à propositura indevida da demanda, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 5.000,00. P.R.I. - ADV: JORGE RICARDO NOGUEIRA CARDOSO (OAB 528555/SP), HELDER FRANCELINO SOARES (OAB 370287/SP)
